A Justiça Federal em São Paulo determinou na segunda-feira (07.05) que a Microsoft deve ajustar as configurações do Windows 10 a fim de permitir que os usuários possam optar mais facilmente por não fornecer seus dados pessoais para a empresa. Com essa decisão, a gigante da tecnologia tem um prazo de 30 dias para implementar as mudanças em seu sistema. 

A resolução foi tomada para acatar uma decisão do Ministério Público Federal que definiu no fim do mês anterior que o formato de instalação e atualização do Windows 10 permite que a empresa obtenha muito facilmente informações de seus usuários. De acordo com os promotores que avaliaram o assunto, desativar a opção que permite a coleta dos dados “é tarefa complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido”, lembrando que essa configuração permite que a Microsoft saiba por exemplo dos hábitos de navegação e histórico de buscas. 

“Além de violar princípios constitucionais, como a proteção da intimidade, a empresa desrespeita direitos previstos no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, por não apresentar de forma clara e destacada os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais”, disse a Justiça Federal em comunicado. 

Até o momento a empresa ainda não expôs se pretende ou não acatar a decisão judicial, mas informou por meio de uma nota que está comprometida com a privacidade de seus clientes. “É uma prioridade para nós garantir que todos os nossos produtos e serviços estejam em conformidade com a lei aplicável e estamos à disposição do MPF para esclarecer os seus comentários relacionados ao Windows”, afirma um trecho da nota. 

(Equipe do site)

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