80% DOS ESTADOS E PREFEITURAS QUE TÊM PPPS NÃO POSSUEM NENHUMA PROJEÇÃO SOBRE OS GASTOS FUTUROS

Um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo, apontou que 80% das prefeituras e estados brasileiros que têm Parcerias Público-Privadas (PPPs) não acompanha adequadamente o impacto fiscal de seus contratos. O levantamento tem como base os dados da consultoria Radar PPP e também os relatórios de execução orçamentária dos entes públicos que são enviados pelo Tesouro Nacional. 

De acordo com o estudo, dos 53 governos que tiveram suas PPPs analisadas, 42 deles não tem registro de pagamentos em seu balanço ou estão descumprindo regras fiscais. Marcos Siqueira, especialista em PPPs do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), essa falta de registro fiscal preocupa porque muitos contratos são firmados sem uma avaliação adequada, o que pode dificultar o governo dos próximos prefeitos e governadores futuros, que não firmaram a PPP mas tem que arcar com suas consequências. 

“A PPP é um mecanismo de financiamento. O governo obtém a infraestrutura imediatamente e paga ao longo do tempo. Se o governo optar por fazer as PPP sem considerar se é a opção mais eficiente, ele pode varrer para debaixo do tapete o custo da obra, mas o custo virá “, explica ele. 

Apenas em 2017, a Radar PPP apurou que mais de 140 PMIs foram iniciados, todos estudos de viabilidade de projetos que podem virar PPPs no futuro. Nesse cenário, o próprio Tesouro Nacional já admitiu que o controle desse financiamento é falho, afirmando que há casos onde a “baixa qualidade das informações” das informações orçamentárias são bem visíveis. 

(Equipe do site)

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