Aprovada reforma da CLT

O texto-base da reforma trabalhista que prevê alteração de mais de 100 itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi aprovado. Foram 296 votos SIM e 177 Não. A sessão durou mais de 9 horas. Os deputados de partidos de esquerda e sindicalistas tentaram a todo custo impedir a votação. Não conseguiram.

O presidente Michel Temer empenhou todos os esforços para que…

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Surpresa!! Senado aprova fim do Foro Privilegiado em 1ª votação

Em uma votação que pegou todo mundo de surpresa o plenário do Senado aprovou o que pode ser considerado o fim do Foro Privilegiado. A PEC de autoria de Álvaro Dias (PV-PR) foi aprovada por 75 votos a favor e nenhum voto contrário. A medida vale quando são praticados crimes comuns, como roubo e corrupção. Após votação em 2º turno, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Se a proposta aprovada hoje for mantida, autoridades deverão ser julgadas na primeira instância no estado onde o crime houver ocorrido…

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Avanço! Aprovada reforma trabalhista em Comissão da Câmara

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista aprovou na tarde desta terça parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) que melhora as condições de empregabilidade no país. Foram 27 votos a favor e 10 contra (confira como votaram os deputados). É um passo importante na modernização das leis do trabalho, considerada por empresários e especialistas fator fundamental para elevar contratações e aumentar os empregos no Brasil. Mais de cem artigos da CLT foram modificados. Alguns pontos principais:

  • Extinção do Imposto Sindical Obrigatório, que retira um dia de trabalho anual de cada trabalhador para os sindicatos. A contribuição passa a ser opcional.
  • Em muitos casos, acordos entre patrões e empregados por meio das entidades sindicais terão valor de lei (acordado sobre o legislado)…
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“CHEGAMOS AQUI ATRAVÉS DO VOTO POPULAR!” – Por Percival Puggina

É o que tenho ouvido de muitos congressistas empenhados em drenar da dignidade do voto algumas gotas de virtude para substituir os hectolitros dessa mesma substância moral que deixaram verter pelo caminho.

Como assim, Excelência? Não dá para resgatar a honra do voto popular se ele foi obtido por péssimos meios para ainda piores fins. O que a cada dia fica mais evidente perante os olhos da sociedade brasileira é que um número substancial de mandatos em pleno uso de seu poder de fogo são mandatos usurpados, obtidos fora das regras do jogo e perverteram a representação democrática.

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