ANP DECIDIU NÃO INSTITUIR FREQUÊNCIA MÍNIMA DE REAJUSTE PARA COMBUSTÍVEIS 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não irá adotar uma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para o reajuste do diesel e gasolina. A decisão foi baseada nos resultados obtidos com a Tomada Pública de Contribuições (TPC), que havia sido proposta em junho, após a greve dos caminhoneiros. 

De acordo com a ANP, entre 11 de junho e 2 de julho, foram recebidas 146 contribuições relacionadas com a fixação de um prazo de reajuste para os combustíveis.  Décio Oddone, diretor-geral da instituição, explica que para se chegar a essa decisão foram analisadas sugestões de consumidores, revendedores, transportadores e distribuidores, além de estudos realizados pela própria ANP. 

A discussão foi encarada como uma forma de intervir na política de preços da Petrobrás, que desde julho do ano anterior ajusta o valor cobrado pelo diesel e gasolina quase todos os dias. De acordo com Oddone, através dessa medida serão elaborados mecanismos que assegurem tanto a competitividade do setor quanto a obrigatoriedade da divulgação de preços efetivos ao invés de médios, a exemplo do que a Petrobras faz atualmente. 

“A Petrobrás tem 35 pontos de entrega de combustíveis, quando a gente olha o preço médio da gasolina todo dia, aquilo é preço médio em todos os pontos de entrega no Brasil. É mais transparente que sejam os preços efetivamente praticados”, defende ele. 

Além disso, outras sugestões para a diminuição da volatilidade de preços devem ser encaminhadas aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A resolução da ANP deve entrar em vigo dentro de 60 dias.  

(Equipe do site)

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