Avanço! Aprovada reforma trabalhista em Comissão da Câmara

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista aprovou na tarde desta terça parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN/na foto) que melhora as condições de empregabilidade no país. Foram 27 votos a favor e 10 contra (confira abaixo como votaram os deputados). É um passo importante na modernização das leis do trabalho, considerada por empresários e especialistas fator fundamental para elevar contratações e aumentar os empregos no Brasil. Mais de cem artigos da CLT foram modificados. Alguns pontos principais:

  • Extinção do Imposto Sindical Obrigatório, que retira um dia de trabalho anual de cada trabalhador para os sindicatos. A contribuição passa a ser opcional.
  • Em muitos casos, acordos entre patrões e empregados por meio das entidades sindicais terão valor de lei (acordado sobre o legislado).
  • O trabalho em regime de Home Office (em casa) fica definido em lei, não incidindo horas extras e reduzindo a possibilidade de passivos trabalhistas.
  • Férias poderão ser divididas em três períodos anuais.
  • Contratação de autônomos, com ou sem exclusividade, não os torna empregados.
  • Maior rigor para que decisões judiciais se tornem súmulas vinculantes.
  • Punição para litigâncias de má fé, podendo o juiz estabelecer multa de até 10% da causa.

O relatório deve ser votado ainda esta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado.

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– A FAVOR:

PMDB

  • Celso Maldaner (SC)
  • Daniel Vilela (GO)
  • Mauro Pereira (RS)
  • Valdir Colatto (SC)

PP

  • Jerônimo Goergen (RS)
  • Lázaro Botelho (TO)
  • Ronaldo Carletto (BA)

DEM

  • Carlos Melles (MG)
  • Eli Corrêa Filho (SP)

PRB

  • Silas Câmara (AM)

PSC

  • Arolde de Oliveira (RJ)

PTB

  • N. Marquezelli (SP)

PTN

  • Renata Abreu (SP)

SD

  • Laercio Oliveira (SE)

PR

  • Luiz Nishimori (PR)
  • Magda Mofatto (GO)
  • Bilac Pinto (MG)

PSD

  • Herculano Passos (SP)
  • Goulart (SP)

PROS

  • Toninho Wandscheer (PR)

PSDB

  • Rogério Marinho (RN)
  • Elizeu Dionizio (MS)
  • Vitor Lippi (SP)

PSB

  • Fabio Garcia (MT)

PPS

  • Arnaldo Jordy (PA)

PV

  • Evandro Gussi (SP)

PSL

  • Alfredo Kaefer (PR)

– CONTRA

PT

  • Benedita da Silva (RJ)
  • Helder Salomão (ES)
  • Patrus Ananias (MG)
  • Wadih Damous (RJ)

PCdoB

  • Assis Melo (RS)

PSB

  • Danilo Cabral (PE)

PSOL

  • Chico Alencar (RJ)

PEN

  • Walney Rocha (RJ)

PHS

  • Givaldo Carimbão (AL)

PDT

  • Sergio Vidigal (ES)

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