BARROSO QUER CONGELAMENTO DE BENS EM CRIMES DE COLARINHO BRANCO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (12.06), que defende o congelamento de bens para combater a impunidade em casos de crime de colarinho branco. A alternativa para infrações cometidas por alguém de alta posição de Estado, no exercício das suas funções, surgiu no julgamento sobre o bloqueio de R$ 1,6 milhão de Aécio Neves (PSDB-MG) no caso J&F. 

Na oportunidade, Barroso votou favorável ao bloqueio do montante para garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal. Para o ministro essa é a melhor forma de garantir que os infratores cumpram com suas obrigações. “Na criminalidade de colarinho branco, a constrição de bens é meio mais eficaz de combate à impunidade. Se vierem a ser absolvidos no final do processo, terão os bens desbloqueados”, afirma. 

Barroso ainda cita ocasiões onde réus foram condenados e encontraram maneiras de não pagarem a multa ou até opções de parcelamento, dificultando recebimento do dinheiro. “A seriedade do direito penal se manifesta nas sanções patrimoniais. O único grande caso que esse tribunal analisou, todos os condenados deixaram de pagar as multas, alguns parcelaram, a Fazenda não consegue receber. No início da demanda, todos tinham condições”, lembra. 

O julgamento em questão foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. No caso, Aécio é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da JBS e também de atrapalhar as investigações da Lava Jato.  

(Equipe do Site)

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