BRASIL E SUÍÇA ASSINAM ACORDO PARA IMPEDIR EVASÃO FISCAL

O Brasil e a Suíça assinaram um acordo que tem objetivo de combater a evasão fiscal e impedir a dupla tributação. Esse tratado garantirá uma maior segurança para empresários e pessoas físicas que fazem transações nos dois países e também impedirá que o Imposto de Renda seja pago duas vezes. 

Para que o acordo comece a valer ele ainda deverá ser aprovado no Congresso Nacional e regulamentado por um decreto do presidente Michel Temer, mesmas medidas que devem ser tomadas também pelo governo suíço. De acordo com Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, e Andrea Semadeni, embaixador da Suíça no Brasil, que assinaram o documento, o acordo será importante para fortalecer ainda mais a relação comercial entre os países e estimular mais investimentos. 

Dados divulgados pelo Fisco brasileiro indicam que empresas suíças investiram US$ 22 bilhões no Brasil em 2016, sendo o sexto país que mais destinou recursos para o País no ano. O acordo está alinhado com as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com o Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Beps), que possuem recomendações para evitar o planejamento tributário. 

O secretário da Receita Federal explicou que o documento contribuirá para que as empresas brasileiras abram filiais no país europeu com regras seguras e também dá mais transparência às regras do setor privado, diminuindo as incertezas. “Além da segurança jurídica, o acordo evita não só a bitributação [cobrança repetida de imposto], mas a bi não tributação [quando o contribuinte não paga imposto em país nenhum]. Agora, os dois países entendem que o imposto [sobre a renda] vai incidir de uma forma se uma operação for feita de determinada forma”, finaliza ele. 

(Equipe do site)

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