CÂMARA PERMITE QUE 470 MIL EMPRESAS VOLTEM AO SIMPLES 

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda feira (25.06) um projeto que permite que 470 mil empresas retornem ao Simples Nacional. As microempresas haviam sido excluídas do regime beneficiado de tributação em janeiro desse ano devido a existência de dívidas.

De acordo com o relator do Projeto, deputado Jorginho Mello (PR-SC), os microempresários que desejam retornar ao cadastro do Simples Nacional devem aderir ao conhecido Refis da micro e pequena empresa. Este mecanismo opera de forma a permitir a renegociação de dívidas existentes para quitá-las em parcelas de até 15 anos. 

Mello, que representa também a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa na Câmara, nega que a medida poderá causar algum impacto negativo nas arrecadações da Receita Federal. Segundo ele, tudo o que foi aprovado na sessão já havia sido previamente acordado com o Governo Federal. 

A votação teve quórum baixo e se estendeu até às 23 horas. Agora, a proposta segue para ser analisada no Senado Federal, sem data definida ainda. 

(Equipe do site)

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