CEARÁ FOI CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 25 MIL PARA IRMÃO DE PRESO

O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Torquato Scorsafava, condenou o estado do Ceará a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil para o irmão de um detento que foi assassinado na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima (CPPL I). Pelo entendimento do juiz, o valor deve ser pago porque o preso estava sob a custódia do Estado e, portanto, era seu dever zelar pela integridade do interno.

A entidade pública alegou que o delito não foi causado pelo Estado nem por agentes penitenciários, tendo como base um relatório da equipe que estava presente quando o crime foi cometido e constatou que o detento havia sido assassinado pelos companheiros de cela. Apesar disso, Scorsafava dispensou o argumento, afirmando que “a omissão específica resta evidenciada em razão do dever específico do Estado de preservação da integridade física e moral dos presos”.

Além disso, o juiz também destacou que a Constituição é clara ao assegurar que a integridade dos presos deve ser respeitada. O assassinato ocorreu em 2014 e a vítima faleceu em razão de um traumatismo craniano causado pelos ferimentos causados pela agressão.

(Equipe do site)

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