SINDICATOS CONSEGUEM MANTER “CONTRIBUIÇÃO” VIA LIMINARES

Mesmo após cinco meses da aprovação da Reforma Trabalhista, que extingue a contribuição sindical obrigatória, vários sindicatos por todo o país estão conseguindo aprovar liminares na Justiça que garantem sua principal fonte de sobrevivência. Um levantamento online, realizado por advogados trabalhistas, aponta que 134 decisões já foram tomadas a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instância. 

A nova legislação foi aprovada há cinco meses e mudou a estrutura de contribuição sindical. Antes, era obrigatório o encaminhamento de um valor referente a um dia de trabalho por ano do funcionário ao sindicato, agora essa regra passou a ser facultativa e o envio depende da vontade do empregado. O principal argumento das associações de funcionários é um texto da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra),  que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto, podendo ser alterada apenas com uma lei complementar e não com uma lei ordinária, como foi o caso.  

As empresas podem recorrer das liminares alegando que o documento da Anamatra não possui valor legal, um dos principais motivos que fez com que a Aliança Navegação e Logística e a Hamburg Süd conseguissem vencer as agremiações em terceira instância. Segundo Ives Gandra da Silva Martins, jurista e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve recorrer de qualquer decisão para evitar complicações futuras. “Se o sindicato perder em juízo, os empregados podem entrar na Justiça cobrando esse valor da empresa, e não do sindicato, e também pedindo indenização por danos morais”, destaca. 

O assunto só será resolvido em definitivo após discussão no Supremo tribunal Federal (STF), que apesar de não ter data marcada, já recebeu 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o fim do imposto sindical. 

(Equipe do site)

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