CORREIOS VOLTARÃO A COBRAR TAXA DE VIOLÊNCIA

O desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), suspendeu a liminar que proibia que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) impusesse a taxa adicional sobre encomendas destinadas ao Rio de Janeiro. O valor, fixado em R$ 3, foi estabelecido devido aos altos índices de roubo de cargas na capital carioca, o que acabava elevando os custos adicionais da entrega. 

Os Correios haviam pedido a anulação da ação civil pública movida pelo Procon-RJ porque considerava que essa taxa extra era necessária para manter os trabalhos da empresa. A ECT se pronunciou em um comunicado oficial, afirmando que a decisão do desembargador havia sido uma prova de que os valores cobrados não eram excessivos. “Diante dessa decisão, a taxa volta a ser cobrada nesta quarta-feira, 11, em todas as agências. A suspensão da liminar comprova que a cobrança da taxa emergencial pela empresa não é ilegal”, escreveu a empresa. 

Para justificar sua decisão de suspender a liminar, André Fontes, disse que considerou os riscos de grave lesão à ordem pública, o que poderia inviabilizar a prestação de serviços e a entrega de correspondências. Além disso, o desembargador entendeu que os Correios seriam prejudicados perante outras empresas sem a taxa. “A proibição da cobrança prejudica a atuação da empresa pública em relação aos concorrentes, aos quais não é vedada a aplicação do adicional por encomenda”, declarou. 

O presidente do tribunal também considerou que os valores cobrados não são abusivos porque são compatíveis com os das demais concorrentes. Sendo assim, ficou definido que a taxa deverá ser estipulada entre R$ 3 a R$ 10.  

(Equipe do site)

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