DECISÃO DO STF PODE LIBERTAR 22 MIL PRESOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Dados do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça, indicam que 22 mil condenados, que estão presos em regime provisório aguardando seu julgamento, poderão ser soltos caso o Supremo Tribunal Federal (STF), mude seu entendimento sobre as prisões em segunda instância. Os números mostram também que apenas no ano passado, quando o STF definiu a constitucionalidade das prisões em segunda instância, mais de 3,6 mil condenados foram presos imediatamente.  

O ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva, acredita que a condenação em segunda instância deve ser mantida pois a liberação de presos, sobretudo os políticos, pode aumentar a sensação de ineficácia e impunidade. “Se o STF proibir a prisão após a segunda instância, isso vai enfraquecer o combate ao crime, não só aos envolvidos na Lava-Jato, mas a toda espécie de infrator. Aumentará a sensação de impunidade na sociedade e vai transferir para a polícia, ainda mais, a carga de se manter a ordem e a segurança”, afirma. 

A decisão do STF pode influir fortemente sobre a condenação de presos que foram alvos da Operação Lava Jato, que foi responsável, sozinha, por cerca de mil mandatos de busca e apreensão, pisão temporária e preventiva. Outro ponto que deverá ser levado em consideração pela Corte é que essa decisão poderá impactar diretamente na situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, sob acusação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso triplex do Guarujá. 

Uma proposta de autoria de Alex Manente (PPS-SP) pede uma emenda à Constituição 410/2018, com objetivo de autorizar de vez a prisão após julgamento do caso nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Se for aprovada, essa emenda poderá encerrar as discussões sobre as prisões em segunda instância e dar clareza sobre a situação desses 22 mil condenados.  

(Equipe do site)

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