ENTREVISTAS DE OUTROS PRESIDIÁRIOS NÃO SÃO PRECEDENTE PARA LULA, DIZ JUÍZA 

A juíza federal da 12ª Vara de Justiça em Curitiba, Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou outro pedido do fotógrafo Ricardo Stuckert  para gravar entrevistas dentro da cela de Lula. A magistrada alegou que entrevistas concedidas por outros presidiários não são precedentes para liberar o ex-presidente. 

“Registre-se ainda que o fato de terem sido eventualmente realizadas entrevistas com outros presos em regime fechado, pontualmente citados pelo agravante, de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo”, afirma Lebbos. 

A defesa do fotógrafo garantiu que as gravações não teriam nenhum vínculo com uma possível campanha política e serviriam apenas para mostrar qual é a situação de Lula nos primeiros cem dias de cadeia. Os advogados citaram ainda casos de detentos considerados perigosos que concederam entrevistas para a imprensa tradicional e alternativa, como o ex-senador Luiz Estevão, os traficantes Marcinho VP e Nem da Rocinha, além de Suzane Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais. 

Para a magistrada, deve-se seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse não haver previsão para livres manifestações do ex-presidente à imprensa. Segundo completou Lebbos, a situação deve ser cuidadosamente observada para que não ocorra nenhuma violação de direitos e nem ameaça a segurança. 

“Esse regime jurídico próprio dos custodiados deve ser estritamente observado, sob pena de violação ao interesse público inerente ao regular cumprimento da pena, prejuízo à estabilidade do ambiente carcerário, risco à segurança, necessidade de incremento de recursos humanos para a fiscalização e desrespeito à isonomia entre os detentos”, finaliza.  

(Equipe do site)

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