FIM DO AUXÍLIO-MORADIA DOS MAGISTRADOS PODE AVANÇAR NO STF 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indicou que as ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia para os magistrados podem ser postas em julgamento em breve. A discussão surgiu durante a aprovação do aumento de 16,38% do teto constitucional da classe. 

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes cobrou urgência no debate sobre o tema, assim como Luís Roberto Barroso, que criticou penduricalhos que “inflam os contra-cheques da magistratura”. Além disso, os membros da Corte alertaram que, se a situação não for definida em brava, abre precedentes para que esses aumentos sejam concedidos a todos os juízes do País. 

O auxílio-moradia é pago a todos os juízes do país desde 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar autorizando o pagamento. De acordo com o portal Jota, o custo, somente no Judiciário, chega a R$ 289 milhões a cada ano. 

A questão é discutida nas ações ACO 1.649; AO 1.773; AO 1.946; AO 1.776; AO 1.945 e ACO 2.511. 

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