IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO DESESTIMULA SERVIÇOS, DIZ ESPECIALISTA

O advogado trabalhista José Eduardo Pastore, especialista do Instituto Millenium, afirmou que a obrigatoriedade da contribuição sindical pode desestimular os serviços. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a extinção do imposto, irá contribuir para uma melhor atuação dos sindicatos.

“Em todas as nações do mundo, inclusive na América Latina, as centrais sindicais são financiadas voluntariamente. Enquanto no Chile você tem cerca de 70 a 80 sindicatos, na Alemanha, por volta de 110, aqui no Brasil temos 17 mil entidades, muitas delas não representam absolutamente nada porque foram criadas justamente para buscar a contribuição obrigatória e não prestar nenhum serviço ao associado”, explica.

A Procuradoria-Geral da República acompanhou o STF emitindo um parecer favorável ao cancelamento da contribuição obrigatória. Pastore classificou a decisão do Supremo como autêntica e legítima, sob a ótica de que a lei irá organizar melhor os sindicatos e fortalecer as entidades que realmente irão defender os direitos de seus trabalhadores, excluindo o que chamou de “sindicatos de fachada”.

“O que a lei pretende é olhar para a qualidade da representatividade sindical, e não para a quantidade. A medida profissionaliza os sindicatos dos trabalhadores e empregadores” finaliza.

(Equipe do Site)

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