INDEFINIÇÃO SOBRE AUXÍLIO-MORADIA CUSTA R$ 1 BI

Uma estimativa baseada em um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados indicou que a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos em 2018. A projeção é de que esse número chegue a R$ 973,5 milhões até o final de agosto, quando termina o recesso do Judiciário. 

O assunto estava para ser votado no STF já em dezembro do ano passado. No entanto, o relator, ministro Luiz Fux,  retirou o projeto da auta na véspera da votação e o entregou para a  Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), o que já dura mais de três meses. 

O caso voltou da AGU para o Plenário do Supremo no dia 20 de junho. Agora, Fux está avaliando se o processo não pode ser analisado internamente por uma sessão administrativa. A ideia é incorporar o benefício do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil ao salário dos magistrados. 

O gabinete do ministro Luiz Fux informou que ele ainda não se decidiu sobre a questão e que não tem prazo para uma resposta.  

(Equipe do site)

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