JUÍZA NEGA PEDIDO DE INSPEÇÃO DA PRISÃO DE LULA FEITA POR NOBEL DA PAZ

A juíza federal Carolina Moura Lebbos, negou na quarta-feira (18.04), o pedido feito por Adolfo Pérez Esquivel, ativista argentino que ganhou o Nobel da Paz em 1980, e desejava fazer uma inspeção para verificar as condições na sala da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, local onde está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão confirmou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que indica não haver prazo legal para uma vistoria como essa. 

Pérez havia apresentado dois pedidos a justiça, sendo que um solicitava uma visita a Lula como amigo e presidente da Organização Não-Governamental Serviço de Justiça e Paz (Serpaj), e o outro como uma “comunicação de inspeção”. A medida era amparada pelas Regras de Mandela, ou Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, que diz que as prisões podem ser inspecionadas a fim de verificar as condições dos locais. 

A juíza argumentou que considera que as Regras de Mandela não são imposições e que “não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida”. A magistrada também considerou que desde que o ex-presidente foi preso foram recebidos três pedidos para vistorias na Superintendência e que isso é incompatível com o funcionamento da PF e dificulta a rotina dos presos. “Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar. Jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas”, concluiu ela. 

(Equipe do site)

Um comentário em “JUÍZA NEGA PEDIDO DE INSPEÇÃO DA PRISÃO DE LULA FEITA POR NOBEL DA PAZ

  • Porque os esquerdopatas não vão visitar os hospitais falidos pelos (des) Governos Lula/Dilma? E Gleisi tem que ser punida pela entrevista ao Al Jazeera! CHEGA!

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