O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um histórico de já ter afastado juízes que prestaram algum tipo de favorecimento para parentes, amigos, advogados, traficantes e organizações criminosas enquanto atuavam em seus plantões judiciais. Agora, o Conselho irá avaliar o caso do magistrado Rogério Favreto, que concedeu uma liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A decisão de Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi acusada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de ser uma infração disciplinar e uma violação de normas. Além disso, Dodge afirmou que o magistrado exerceu uma função a qual não lhe competia e não tinha autorização legal para fazê-la. 

“Esta representação não submete qualquer ato jurisdicional ao escrutínio do CNJ, vez que não busca a invalidação, nem a revogação de qualquer ato judicial”, alerta Dodge. 

Um procedimento preliminar sobre o caso, que deve apurar as condutas de Favreto e do juiz Sérgio Moro, além de João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos no TRF-4, já foi instaurado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.  Cabe agora ao CNJ, definir os prazos e as pautas para os julgamentos. 

 (Equipe do site)

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  1. Demorô! Esse canalha era pra ter sido afastado de imediato de seu “carguinho”.

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