JUSTIÇA BRASILEIRA MULTA FACEBOOK EM R$ 111,7 BILHÕES

A Justiça Federal determinou nessa quinta-feira (05.03) que o Facebook deverá pagar uma multa de R$ 111,7 milhões por não cooperar em uma investigação de corrupção realizada no Amazonas em 2016.  A rede social descumpriu uma ordem imposta pela justiça brasileira, que exigia a quebra de sigilo de mensagens trocadas entre suspeitos da operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas na saúde do estado. 

O valor imposto pela Justiça Federal corresponde à multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento da ordem, contando a partir de 13 de junho de 2016 até 20 de setembro de 2016, quando a operação foi deflagrada. A empresa de Mark Zuckerberg se pronunciou através de um comunicado oficial, afirmando que considera o valor cobrado “excessivo e desproporcional”. “O Facebook respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades. Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”, diz um trecho da nota. 

O Ministério Público Federal (MPF) já havia conseguido bloquear R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook Brasil em julho de 2016. A empresa entrou com o recurso e conseguiu barrar o bloqueio através de um mandato de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), porém o valor da multa não pôde ser revertido durante o processo.

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