JUSTIÇA ELEITORAL NÃO CONSEGUE CONTROLAR DESVIOS DE VERBAS PARTIDÁRIAS

Com o prazo para o fechamento da prestação de contas de siglas políticas à Justiça Eleitoral se encerrando no fim de abril e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando que até dia 27 apenas sete das 35 legendas haviam enviado as informações necessárias, as discussões sobre a ineficácia do sistema para garantir a integridade financeira foram reacendidas. Os especialistas também criticam o tempo levado pelo plenário para checar as contas já que até o momento o TSE analisou apenas os valores referentes até 2012.

Um dos críticos é o cientista político Paulo Moura, que em entrevista ao Instituto Milenium afirmou que, se por um lado existe uma grande falta de transparência dos partidos políticos, pelo outro o País ainda é ineficiente para realizar fiscalizações de fato efetivas e adequadas. Moura lembra que apenas na análise das contas referentes a 2012 o TSE determinou que os partidos devolvam R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário.  

“Não há dúvida de que existe uma falha na fiscalização. A Justiça Eleitoral nunca revelou capacidade para fazer esse trabalho com o devido rigor. Hoje em dia, existem soluções tecnológicas para controlar o destino e a contabilidade do dinheiro, mas o setor público brasileiro parece muito aquém da capacidade de executar essa tarefa da forma como ela deveria acontecer”, comenta. 

O especialista sugere que a solução para o problema seria e extinção do Fundo Partidário, que atualmente destina mais de R$ 800 por ano para as campanhas políticas. Segundo ele, o ideal seria que os partidos pudessem se autofinanciar sem verbas oriundas de impostos, permitindo que eles recebem valores de seus aliados e simpatizantes, o que evitaria que os partidos embolsassem dinheiro público. 

“O estado brasileiro está quebrado devido à incompetência gerencial e esquemas de corrupção. Um volume de recursos que poderia estar sendo destinado para construir hospitais, presídios e escolas, ou seja, segurança saúde e educação, está sendo utilizado para alugar jatinho para presidente de partido”, conclui. 

(Equipe do site)

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