“LICENÇA PARA ATIVIDADE PARLAMENTAR” CUSTA QUASE R$ 1,5 BILHÃO EM 3 ANOS

Um levantamento do G1 apontou que em pouco mais de três anos a “licença para atividade parlamentar”, que permite que um político falte a uma sessão deliberativa sem necessidade de se justificar e sem desconto no salário, gerou gastos de R$ 1,48 milhão ao Senado Federal. A medida, que é válida apenas para senadores, já foi utilizada para justificar 1.320 ausências até o momento. 

De acordo com a pesquisa, que considerou as sessões deliberativas realizadas desde o início da atual legislatura que começou em janeiro de 2015 até abril deste ano, 76 senadores que estão exercendo mandato atualmente já requisitaram essa licença em algum momento. Para que um senador solicite a licença, basta apenas fazer o pedido se baseando no artigo 13 do Regimento Interno do Senado que diz que é possível faltar para cumprir “missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa”. 

Em ao menos 191 ocasiões dentro desse período, a licença foi aprovada sem que houvesse aprovação prévia da Mesa, contrariando o Regimento do Senado. Segundo a assessoria de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), atual primeiro vice-presidente e integrante da Mesa Diretora responsável por autorizar os pedidos, o senador considera que “não lhe cabe fazer juízo de valor a respeito dos pedidos encaminhados pelos senadores” e que ” É de inteira responsabilidade dos senadores o uso do artigo 13 do regimento do Senado”. 

Durante o atual mandado apenas os senadores José Reguffe (sem partido), Hélio José (PROS), José Pimentel (PT) e Edison Lobão (MDB) não solicitaram a licença para atividade parlamentar. Os dados do levantamento são públicos e podem ser consultados na seção de relatórios mensais disponível no site do Senado.  

(Equipe do site)

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