MEDIDAS NEGOCIADAS COM CAMINHONEIROS PODEM PARAR NA JUSTIÇA

O pacote de medidas prometido pelo governo de Michel Temer a fim de acabar com a greve dos caminhoneiros tem enfrentado duras críticas por desagradar outros setores e implantar ações inconstitucionais, o que pode acabar levando o plano para os tribunais. Aliados próximos do presidente temem pelo futuro das negociações e se preocupam com a ameaça de uma nova greve movida por grupos mais radicais de caminhoneiros autônomos. 

O governo também voltou atrás no desconto de R$ 0,46 no litro do diesel, que deve ser de R$ 0,41, conforme afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista à rádio CBN. A justificativa é de que desconto só incide sobre o derivado de petróleo, o que excluiria o combustível comercializado nos postos por conter 10% de biodiesel, mas a resposta não é aceita pela Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), que diz que o corte se refere ao produto na saída da refinaria. 

Além disso, a promessa do uso de força policial para garantir o repasse do desconto aos consumidores já fez o governo admitir internamente que isso pode virar alvo de batalhas judiciais pelo preceito de que os preços sobre os combustíveis são livres e não poderiam sofrer as multas aplicadas pelos Procons em casos de descumprimento da redução imposta. Nesse cenário, outra reivindicação dos caminhoneiros, a tabela do frete mínimo, está causando transtorno já que está sofrendo revisão após pressão do agronegócio e de entidades empresariais, que já prometeram entrar com ação judicial caso o problema não for resolvido sob justificativa de que ele fere a livre concorrência e é inconstitucional. 

(Equipe do site)

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