MINISTROS DEFENDEM QUE DOAÇÃO E INDICAÇÃO POLÍTICA PODEM CONDENAR NA LAVA JATO

Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, que são, respectivamente, relator e revisor de processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), entenderam que tanto doações quanto indicações políticas, são fatores que podem condenar políticos investigados pela operação. Ambos aproveitaram seus votos pela condenação do deputado Nelson Meurer (PP), que foi julgado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na terça-feira, para avaliar a questão.  

Os ministros reconheceram que mesmo doações declaradas para à Justiça Eleitoral podem ser consideradas ilegais porque maquiam o pagamento de propinas. Para Fachin, isso não se trata de criminalizar as atividades partidárias, mas sim de responsabilizar atos e omissões que extrapolam o que está em lei. “O parlamentar em tese, ao receber dinheiro em troca de apoio político a um diretor de empresa estatal estará mercadejando uma de suas principais funções, o exercício da fiscalização da lisura dos atos do poder Executivo”, argumentou. 

A opinião foi compartilhada por Mello, que a doação oficial de campanha pode ser utilizada para dar uma aparência de legalidade a recursos que são ilícitos. “Prestação de contas à Justiça Eleitoral pode constituir meio instrumental viabilizador da lavagem se recursos financeiros doados oficialmente a um candidato que tiverem origem criminosa. Uma vez que configurado esse contexto que traduz engenhosa estratégia de lavagem, a prestação de contas atuará como típico expediente de ocultação ou pelo menos de dissimulação da natureza delituosa das quantias doadas oficialmente”, afirmou ele. 

Além disso, os ministros também defenderam a continuidade da Lava Jato, opinião que, se for compartilhada pela maioria da Corte resultará na condenação de Meurer, que é primeiro a ser julgado no âmbito da operação após três anos do início no STF das investigações de corrupção na Petrobras. O julgamento do deputado foi suspenso e deverá ser retomado na próxima semana.  

(Equipe do site)

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