MORO DIZ QUE DECISÃO DE MINISTRO MODIFICA ENTENDIMENTO SOBRE USO DE TORNOZELEIRA 

O juiz Sérgio Moro afirmou em despacho na terça-feira (03.07) que lamenta que as medidas cautelares que impôs contra o ex-ministro José Dirceu tenham sido mal interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que elas haviam sido autorizadas pela própria Corte em maio do ano passado. Moro refere-se ao episódio em que o STF decidiu revogar a prisão preventiva de Dirceu antes que ele fosse condenado em segunda instância. 

“Não se imaginava que a própria maioria da Colenda 2ª Turma do STF que havia entendido antes (…) apropriadas as medidas cautelares (…), teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de 26 anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias. Entretanto, este juízo estava aparentemente equivocado”, escreveu em parte do documento. 

Na segunda-feira (02.07) o ministro Dias Toffolli, do STF, cassou a decisão em que Moro determinava que Dirceu utilizasse tornozeleiras eletrônicas. Toffolli  alegou que o juiz havia “descumprido a decisão da Corte”, alegando que o habeas corpus assegurava “liberdade plena” a seu requerente.  

Mesmo contrariando a medida, Moro pediu que as autoridades policiais e o juízo da execução provisória fossem comunicados sobre a revogação das medidas cautelares, em obediência a decisão do STF. 

(Equipe do site)

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