MPFT INVESTIGA USO DE RECONHECIMENTO FACIAL NO FACEBOOK 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPFT) abriu um inquérito público para investigar a legalidade do uso da tecnologia de reconhecimento facial pelo Facebook. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, as investigações ficarão por conta da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais. 

“Pesquisas indicam que a tecnologia atual de reconhecimento facial pode identificar a orientação sexual das pessoas. Além disso, consegue obter um alto grau de precisão em relação às pessoas de pele branca, mas não é eficiente em relação as de pele negra. Dessa forma, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros”, disse o MPFT em nota. 

Desse modo, a Comissão analisará se existem possibilidades de haver discriminação baseadas na aplicação da tecnologia, que é utilizada pela rede social desde o ano passado. A MPFT considera que o rosto humano é um dado biométrico sensível e, por isso, a prática pode violar a lei. 

(Equipe do site)

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