MULTA POR NÃO PAGAR 13º CHEGA A R$ 170 POR FUNCIONÁRIO

As empresas que não pagarem o 13º salário aos funcionários pagam multa no valor de R$ 170,25 por empregado. Nesse cenário, o prazo para o pagamento termina nesta sexta-feira (30.11), sendo que no ano passado 2.588 empresas foram multadas e 3.655 autos de infração foram lavrados.

De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho, a segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. e acordo com o ministério, o número de empresas autuadas cresceu 96% desde 2013, já os autos de infração lavrados tiveram avanço de 106%.

Dentre as irregularidades que contemplam as autuações estão deixar de efetuar o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro de cada ano, deixar de computar parcela variável da remuneração para cálculo do 13º salário e deixar de completar o pagamento do 13º salário referente ao salário variável auferido no mês de dezembro, até o dia 10 de janeiro do ano subsequente.

Além disso, também não pode deixar de efetuar o pagamento do adiantamento do 13º salário, por ocasião das férias, quando requerido no mês de janeiro do correspondente ano e deixar de efetuar o adiantamento do 13º salário entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, da metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.]

(Equipe do site)

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