NEGÓCIOS DE PEQUENO PORTE PODERÃO INGRESSAR NO ESOCIAL EM NOVEMBRO 

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ingressar no eSocial em novembro. A Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (11.07) e engloba empresas com o faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. 

Nesse cenário, a Receita Federal lembra que todos os MEI’s que possuem funcionários devem informar os seus respectivos dados para o eSocial. O prazo de ingresso foi estipulado até novembro, mas as empresas privadas com faturamento de até R$ 78 milhões são obrigadas a ingressar no programa até a próxima segunda-feira (16.07), o que é optativo para os negócios de pequeno porte. 

Até agora, 97% das grandes empresas brasileiras já realizaram o cadastramento e foram enquadradas no que o eSocial classifica como o “primeiro grupo”. A implantação para as micro e pequenas empresas se dará em cinco fases diferentes, indo de julho deste ano até janeiro do ano que vem, sendo necessário que os empregadores enviem para o cadastro todos os dados e tabelas financeiras da empresa. 

(Equipe do site)

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