PAGAMENTO DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO PODE LEVAR À PRISÃO

Um Projeto de Lei (PL) que será analisado amanhã por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, poderá criminalizar o pagamento de salários acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 33,7 mil. Segundo parecer do deputado Rubens Bueno (PPS), caso o texto seja aprovado, a pena de prisão será imposta apenas ao ordenador da despesa, variando entre dois e seis anos. 

O documento que será apresentado estabelece 24 diferentes possibilidades explicadas para que o salário base seja extrapolado como férias e auxílio-alimentação, por exemplo. Nesse cenário, o projeto também prega a obrigatoriedade da transparência dos pagamentos e prevê que todas as situações que estiverem fora da lista seriam imediatamente consideradas ilegais. 

O debate sobre os supersalários foi motivado, principalmente, pelas remunerações concedidas no Judiciário, que acontecem através de auxílios e gratificações. Vale lembrar que o Senado já havia aprovado projeto semelhante em 2016, mas o deputado Bueno optou por rejeitá-lo e formular seu próprio relatório em cima de um novo texto enviado pelo Executivo em 2015. 

(Equipe do site)

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