PETROBRÁS ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA BANCOS

A Petrobrás entrou na Justiça, no início do mês de maio, contra oito bancos que atuam no mercado brasileiro de câmbio, tentando interromper a prescrição de um processo que venceria em julho. As instituições financeiras BBM, BNP Paribas Brasil, BTG Pactual, Bradesco, Itaú BBA, Santander, Fibra e Banco Société Générale Brasil são acusadas de formação de cartel para manipular taxas em benefício próprio. 

A medida tomada pela petroleira está em fase de autuação no cartório da 30.ª Vara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A intenção da empresa é fazer com que os bancos sejam comunicados dos questionamentos existentes, para que caso não haja um acordo entre as partes a questão continue sendo resolvida na Justiça. 

Baseada em uma análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Petrobrás acusa os bancos de terem se unido para combinar a fixação de níveis de preço. “Haveria fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes”, explica a empresa. 

Os processos vêm sendo analisados desde 2015 e podem gerar multas de no mínimo R$ 183,5 milhões.  

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