POSICIONAMENTOS DE GILMAR MENDES MOTIVAM DISCUSSÕES SOBRE SEU IMPEACHMENT

As sucessivas decisões do ministro Gilmar Mendes, que favorecem condenados políticos da Lava Jato e operações afins, têm impulsionado diversas críticas e pedidos de impeachment tanto de especialistas quanto de diversos setores da sociedade. Em artigo feito para a Veja, o jurista e professor aposentado de direito da Universidade de São Paulo (USP), Modesto Carvalhosa, acredita que o ministro descumpriu seus deveres de neutralidade, independência e imparcialidade durante as votações do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com o especialista, Gilmar Mendes cometeu crimes de responsabilidade e poderia ser enquadrado nos parágrafos 2, 3 e 5 do artigo 39 da Lei Nº 1 079/50. Para ele, há uma série de motivos que justificaria a perda do cargo por oito anos e o impedimento para exercer função pública como beneficiar determinados partidos sem base legal que justifica suas decisões. “Da conduta do ministro resultaram violados dispositivos da Constituição, do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil, do Código Eleitoral, da Lei Orgânica e do Código de Ética da Magistratura Nacional e dos Regimentos Internos e Códigos de Ética dos Servidores do STF e do TSE”, afirma ele. 

Entre as decisões duvidosas tomadas pelo ministro, Carvalhosa cita que ele ” livrou do cárcere” por três vezes o milionário do setor de transportes do Rio de Janeiro, Jacob Barata Filho, além de determinar a soltura do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva. O jurista também manifesta sua desconfiança sobre os encontros fora da agenda oficio que Gilmar Mendes teve com Michel Temer. “Gilmar teve inúmeros encontros privados com o presidente Michel Temer, alegando velha amizade, e, ainda assim, com voto de minerva no Tribunal Superior Eleitoral, absolveu a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico na última campanha, de maneira a preservar o mandato do amigo”, lembra ele. 

De acordo com informações da Exame, a conduta do ministro já motivou oito pedidos de impeachment feitos no Senado. Além disso, existe um abaixo assinado online que já conta com quase dois milhões de assinaturas com pretensão de pressionar o governo a retirar o cargo de Gilmar Mendes. 

(Equipe do site)

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