PRIMEIRA TURMA DO STF ACEITA DENÚNCIA CONTRA AÉCIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17.04) receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB). Agora o senador se tornou, pela primeira vez, réu sob a acusação de prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. 

O senador Aécio Neves foi denunciado em junho do ano passado, quando foi gravado pedindo 2 milhões de propina para Joesley Batista, dono da J&F. Esse montante seria utilizado para tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.  

Os ministros também negaram o pedido feito pela defesa de Aécio, que desejava que o caso fosse encaminhado ao plenário do Supremo e que as provas fossem consideradas nulas. A defesa argumentava que o envolvimento do ex-procurador da República, Marcello Miller, que orientou os delatores da J&F antes de deixar oficialmente o cargo que ocupava no Ministério Público Federal (MPF), anularia todas as provas colhidas. 

O responsável pela acusação, o subprocurador da República, Carlos Alberto Coelho, destacou que existe “farto material probatório” que pode incriminar o senador. Ele também criticou a defesa de Aécio por impor o argumento de anulação de provas por indução. “Não houve em sua execução [gravação da conversa] qualquer participação do MP ou da PF. Foi realizada inteiramente pelo colaborador por iniciativa sua e posteriormente entregue à PGR”, afirmou. 

A Primeira Turma também acolheu as denúncias relacionadas a irmã do senador, Andrea Neves, ao seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros e ao ex-assessor, Mendherson de Souza Lima, todos acusados de corrupção passiva. Enquanto Andrea Neves foi flagrada pedindo o dinheiro ao empresário Joesley Batista, os outros dois teriam recebido e guardado dinheiro ilícito em espécie. 

(Equipe do site)

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