PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS É SUSPENSO

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu o processo de privatização de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que atuam no Norte e Nordeste do País. De acordo com a decisão, a estatal tem 90 dias para apresentar um estudo dos impactos da venda sobre os contratos de trabalho. 

A informação foi divulgada pela companhia nessa terça-feira (05.06) e a decisão foi tomada pela juíza Raquel de Oliveira Maciel em caráter de urgência após uma ação ser movida por sindicatos de funcionários da companhia. Em caso de descumprimento da ordem foi estabelecida uma multa no valor de 1 milhão a ser paga pela Eletrobras. 

Esse cenário complica ainda mais os planos do Governo Federal, que esperava realizar a licitação das distribuidoras até o final de julho. Vale lembrar que o processo já tinha sido atrasado por uma derrota sofrida no Congresso Nacional, que não aprovou a MP 814 que era considerada relevante para reduzir as incertezas que pairavam sobre os passivos das distribuidoras de energia. 

Em fato relevante, a Eletrobras afirmou que “analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado. “A decisão acolhe a Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). 

(Equipe do site)

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