REFLEXÃO SOBRE AS LIBERDADES – por Fábio Costa Pereira

Na década de noventa, o editor Siegrified Elwanger, do RS, publicou uma série de livros buscando revisar, historicamente, o Holocausto.

O editor foi processado e condenado pelo crime de racismo. A tese preponderante, até o processo chegar no Tribunal de Justiça do Estado, era de que o agir do editor estava respaldado pela liberdade de expressão, esta assegurada como direito constitucional de primeira grandeza.

Lembro-me que à época, o pronto de inflexão do julgamento foi o brilhante parecer do Procurador de Justiça Carlos Otaviano Brenner de Moraes, então adotado como razões de decidir pela Câmara Julgadora.

Otaviano, contrariando o consenso que estava se formando sobre o assunto, de que a liberdade de livre exprimir opiniões deveria se sobrepor a qualquer direito, trouxe o assunto ao seu devido eixo.

Segundo Otaviano, quando Direitos se chocam, e isso ocorre diariamente, há que se sopesar qual deles, no caso concreto, é o preponderante.

Foi isso que aconteceu naquele que ficou conhecido como Caso Elwanger. Entre a dita liberdade de expressão, alegada pelo acusado, e o crime de ódio propagado através de suas publicações, o TJRS , e depois o próprio STF , optaram por tutelar o último, em respeito aos mais de seis milhões de judeus mortos pelo nazismo e para que ideias como aquelas nunca mais vicejassem.

Muito embora a lição que se devesse extrair do Caso Elwanger, de que, através do exercício da chamada liberdade de expressão, o ódio pode ser propagado e os Direitos Humanos severamente vilipendiados, os últimos acontecimentos ocorridos em Porto Alegre mostraram que muitos não aprenderam nada.

A exposição QUEERMUSEU, que teve o Santander Cultural, por mais de duas semanas, como sua casa, de forma nada sutil trouxe como mote a apologia à pedofilia, ao bestialismo e ao racismo, além de atentar contra a liberdade religiosa.

Não faltaram, no entanto, vozes para defender, como Direito supremo, a se sobrepor aos demais, inclusive ao de crianças e adolescentes, tal como havia ocorrido no Caso Elwanger, a liberdade de expressão.

Dessa forma, para os defensores da exposição, o direito dos artistas criarem e exprimirem a sua “arte”, jamais poderia encontrar limites, ainda que atentados direitos fundamentais de outras pessoas.

Tal raciocínio, de todo anacrônico, é o caminho mais fácil para a disseminação do ódio, do antissemitismo, do racismo, da homofobia e de tudo o quanto as sociedades civilizadas buscam se proteger.

Se todas as ideias e ideais podem ser reproduzidos, nazistas, fascistas e outros istas utilizarão este desvão para reproduzirem os seus credos totalitários.

A democracia, através de suas instituições, não pode, sob pena de seu próprio fenecimento, admitir tal sandice.

Como vaticinava Edmund Burke: “povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la ”

(Fábio Costa Pereira é Procurador de Justiça do MP do RS)

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