AVANÇA NO SENADO SAQUE DO FGTS PARA EMPREGADOS QUE PEDEM DEMISSÃO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (11.04) o PLS 392/2016, que permite que o trabalhador que pede demissão possa sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e após sancionada pela Presidência da República. 

Se não houver apresentação de recurso no Senado, o tema pode seguir direto para análise da Câmara. Segundo a lei atual, quem pede demissão só tem acesso ao FGTS se houver comum acordo entre patrão e empregado, nesse caso, é possível retirar 80% do fundo. 

A autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), declarou que, se entrar em vigor, esse projeto igualará as situações dos empregados. Segundo ela “os trabalhadores devem ter os mesmos direitos”, independentemente se peçam demissão ou se sejam demitidos por justa causa. “Quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos, com atualização monetária insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas habitacionais”, afirma.  

A senadora se refere ao fato de que, atualmente, aqueles demitidos sem justa causa podem retirar o valor total do fundo, enquanto os funcionários demitidos por justa causa não têm direito ao saque dos recursos do FGTS. 

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