SENADO APROVA FIM DA COBRANÇA PARA MARCAÇÃO DE ASSENTO EM AVIÃO   

 

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (08.08), um projeto que visa proibir as companhias aéreas de cobrarem antecipadamente pela marcação dos assentos nos aviões. O próximo passo, a partir de agora, é aguardar o resultado da votação do projeto na Câmara dos Deputados. 

O projeto tem a autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e não estava na pauta de votação desta quarta-feira. No entanto, uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com os parlamentares presentes colocou a medida em pauta. 

“Quando alguém compra uma passagem, tem que ter direito à marcação de assento, e não a companhia aérea querer ganhar mais dinheiro ainda em cima do consumidor”, disse Reguffe. 

De acordo com a líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possibilita que o Senado regulamente esta questão. “A Anac disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a ANAC disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, comenta. 

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), as companhias aéreas estão impondo muitas taxas sobre os passageiros. “Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso”, critica. 

(Equipe do site)

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