STF AINDA PODE AMPLIAR FORO PRIVILEGIADO

É possível que com a discussão voltando à tona na próxima quinta-feira (10.04), o Supremo Tribunal Federal (STF) amplie a abrangência do foro privilegiado. Até o momento os ministros entenderam que a Corte deverá julgar os crimes praticados por deputados e senadores durante o mandato desde que os fatos tenham relação com o cargo.   

Em uma análise publicada no jornal O Estado de São Paulo, o professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Roberto Dias, acredita que o foro privilegiado ainda poderá ser estendido para ministros, governadores e prefeitos conforme casos assim cheguem ao Supremo. Para ele, essa possibilidade não deve ser descartada, lembrando que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo há mais de seis meses, quando a maioria da Corte já tinha se pronunciado pela restrição do foro. 

O professor ainda destaca que a decisão é positiva já que o STF admitiu uma série de problemas que fazem o julgamento desse tipo de crime se tornar insustentável na Corte como a sobrecarga de pautas, por exemplo. Segundo ele, a própria Constituição Federal faz com que o Tribunal não consiga garantir um de seus principais direitos, que é uma duração razoável para os processos. “O Tribunal reconheceu que o acúmulo exagerado de funções que a Constituição lhe atribui impede que se respeite a própria Constituição, especialmente na parte que assegura a todos a razoável duração dos processos”, comenta. 

Para finalizar, Dias defende que a alteração destas regras deveria ser feita pelo próprio parlamento já que existe uma diferença entre os Poderes. “Isso vinha ocorrendo, mas a tramitação da PEC ficou paralisada a partir da decretação da intervenção federal no Rio. Como se nota, o foro privilegiado era apenas um dos problemas em pauta”, finaliza ele. 

(Equipe do site)

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