STF MANDA SOLTAR JOSÉ DIRCEU

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (26.06), a soltura por 3 votos a 1, do ex-ministro José Dirceu. Ele havia sido condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. 

A proposta visando a liberação de Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli, que alegou haver “plausibilidade jurídica” em um recurso que foi encaminhado pela defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Dos componentes da Segunda Turma, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli na votação, apenas Edson Fachin, relator da Lava Jato, foi contra, já que Celso de Mello faltou à sessão. 

A medida é considerada como exceção e não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância. “Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF […] Não tem a ver com a execução imediata da pena”, afirmou Tóffoli. 

Durante a investigação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011. Dirceu está preso desde maio e cumpre a pena no Presídio da Papuda, em Brasília. 

(Equipe do Site)

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