STF MANTÉM FRONTEIRA LIVRE PARA VENEZUELANOS   

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (06.08) um pedido formulado pelo governo de Roraima e acatado pelo juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal do estado, de fechar as fronteiras para os imigrantes venezuelanos. Segundo a ministra, os direitos humanos devem ser levados em consideração em casos extremos como esse. 

“O acolhimento humanitário imediato, prévio ao procedimento de análise e eventual deferimento formal, de competência do Poder Executivo, é medida que deflui de todas as normas internacionais a que aderiu o Brasil”, diz. 

Além disso, Rosa Weber afirmou que nenhuma decisão sobre medidas de gerenciamento de migrações pode violar os tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, ela diz ainda que o País deve continuar aberto para a proteção de refugiados. 

“As medidas de gerenciamento de migrações que vierem a ser adotadas não podem contrariar os compromissos assumidos nos tratados internacionais de que o Brasil é parte, no sentido de permanecer disponível à efetiva proteção dos refugiados, caso a situação o exija”, finaliza. 

(Equipe do site)

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