STF NEGA HABEAS CORPUS DE PALOCCI

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (12.04) que não concederia o habeas corpus ao ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por maioria de 7 votos à 5.  O ex-ministro foi condenado há a 12 anos, 2 meses e 20 dias sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  

O julgamento já havia se iniciado na quarta-feira (11.04) e o habeas corpus não havia sido admitido pela Corte por questões processuais, mas o ministro Edson Fachin, que é relator do caso, decidiu analisa-lo espontaneamente porque a defesa argumentou que a prisão preventiva de Palocci já dura mais de um ano e meio. Casos como esse acontecem quando, mesmo com a apresentação de problemas técnicos no habeas corpus, a Corte julga que o mérito do processo merece ser analisado. 

Se posicionaram favoravelmente ao recebimento do processo, os ministros Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Primeiro a se mostrar favorável a questão, o ministro Dias Toffoli, argumentou que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares e que os acusados têm direito de serem tratados como inocentes durante o processo. “Diante do estado de inocência que lhe é assegurado o imputado no curso da persecução penal não pode ser tratado como culpado nem ser a esse equiparado”, declarou. 

Já Edson Fachim, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, se posicionaram contra o recebimento do recurso. Carmen Lúcia, última a votar no julgamento, afirmou que havia identificado elementos suficientes para considerar que não houve excesso no tempo de prisão pois levou em consideração a “complexidade e necessidade enorme de apreciação de documentos”. 

O ex-ministro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, mesmo local onde o ex-presidente Lula está preso desde o último sábado. A prisão preventiva de Palocci foi mantida pelo juiz Sérgio Moro, pelo entendimento de que o petista oferecia risco de voltar a cometer crimes já que os recursos que o partido recebeu da Odebrecht ainda não foram totalmente recuperados.  

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