Surpresa!! Senado aprova fim do Foro Privilegiado em 1ª votação

Em uma votação que pegou todo mundo de surpresa o plenário do Senado aprovou o que pode ser considerado o fim do Foro Privilegiado. A PEC de autoria de Álvaro Dias (PV-PR) foi aprovada por 75 votos a favor e nenhum voto contrário. A medida vale quando são praticados crimes comuns, como roubo e corrupção. Após votação em 2º turno, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foro dos governadores é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos são julgados nos Tribunais de Justiça dos estados.

O STF está presta a julgar uma ação que limita o foro, e talvez por isso os senadores tenham se antecipado.

Se a proposta aprovada hoje for mantida, autoridades deverão ser julgadas na primeira instância no estado onde o crime houver ocorrido. Ficam fora da norma os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Hoje no Brasil cerca de 40.000 pessoas tem prerrogativa de foro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) explicou o que muda. “Cai o foro privilegiado e o processo cai para o juiz e para o promotor da primeira instância. Todos que estão com foro no STF e estão respondendo processo, recai para a instância judicial respectiva, que é o juiz federal da primeira instância”, disse. “Se for acusação no âmbito da Operação Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou a vara que estiver fazendo a investigação. Vale para todos os processos em andamento”, comemorou.

Um comentário em “Surpresa!! Senado aprova fim do Foro Privilegiado em 1ª votação

  • Quer dizer que, nem todos serão iguais perante a lei, melhorou mas não resolveu, incluindo os macetes, protelações, proteções, enrolações, pedidos de vista, falta de prazo para determinar decisões. tudo continuará na mesma. Ou seja, a isonomia não é isonômica.

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