Um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo apontou que a nova regra que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e que modifica o entendimento sobre o foro privilegiado, pode afetar pelo menos 12 senadores e 36 deputados. Isso acontece porque a maioria dos políticos que têm inquéritos em andamento são acusados de recebimento de propina via caixa 2 enquanto já haviam assumido cargos no Congresso ou Executivo. 

Apesar do julgamento da questão no STF, que iniciou na quarta-feira (02.05), já contar com o voto favorável para restrição do foro de dez dos 11 ministros, especialistas acreditam que a nova regra não deve ser implementada de forma automática. A expectativa é de que a decisão sobre a perda ou manutenção do foro privilegiado deve ser analisada caso a caso, o que pode dificultar a aplicação da regra. 

A mudança irá afetar políticos como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cacá Leão (PP-BA) e Celso Russomanno (PRB-SP).  Fernanda de Almeida Carneiro, professora do Instituto de Direito Público de São Paulo, explica que o fim do foro privilegiado é fundamental para aliviar o número de processos que estão nos tribunais superiores, que não tem estrutura pra conseguir julgar tantos casos.  

“Uma pessoa que tenha recebido repasse indevido antes de se tornar deputado ou deputada não tem prerrogativa de foro porque o crime está relacionado à expectativa de cargo e não à função em si, que ainda não era ocupada. Já no caso de um político que, no exercício do seu mandato, recebe dinheiro para se reeleger, aí sim há prerrogativa de foro”, conclui ela. 

(Equipe do site)

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