A 2º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar presencialmente uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz Sérgio Moro, em uma questão que envolve interceptação de áudios na operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo ministro do STF Ricardo Lewandowksi, que tirou a ação do plenário virtual para levá-la a julgamento. 

A defesa de Lula tenta anular a interceptação de áudio feita por Moro, alegando que o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR) apropriou-se da competência do STF no caso. Segundo os advogados as escutas eram ilegais porque captaram áudios de pessoas com foro, além disso, o magistrado teria emitido juízo de valor sobre o conteúdo das gravações em vez de tê-los enviado imediatamente para o Supremo. 

“No contexto em que os diálogos foram trazidos pela Autoridade reclamada, é, sim, apontada, de forma implícita – e injusta, registre-se! –, conduta indevida por parte dos referidos parlamentares, ao menos em situação de conivência”, alega a defesa. 

Antes de Lewandowski requerer que a decisão sobre a ação fosse tomada em colegiado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, já havia rejeitado o pedido no dia 9 de outubro de 2017 em uma decisão monocromática. No entanto, a defesa de Lula recorreu e Fachin acabou enviando a ação para o plenário virtual, onde os ministros julgam o caso de forma eletrônica. 

“Não há indicação concreta de que os diálogos captados indiciem o envolvimento criminoso de detentor de prerrogativa de foro, sendo que a defesa, por sua vez, não apresentou argumentação que autorize conclusão diversa”, concluiu Fachin. 

O julgamento presencial ainda não tem data marcada. O colegiado é composto ainda por Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. 

 (Equipe do Site)

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