A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de liberar um adicional de 25% para todos os aposentados que necessitem de um cuidador poderá exigir um custo de R$ 3,5 bilhões para os cofres do INSS. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Previdência. 

Atualmente a lei exige que somente aposentados por invalidez têm direito a esse benefício extra, o que foi estendido pelo Tribunal para todo e qualquer tipo de aposentadoria. O governo, no entanto, considera o valor muito alto e diz que vai ao contrário das medidas que estão sendo tomadas para combater o déficit da previdência. 

Nesse cenário, o INSS afirmou que pretende recorrer da decisão do STJ, mas que irá esperar a publicação da decisão para entrar com recursos. Isso porque o INSS deve registrar um déficit de R$ 201,6 bilhões neste ano, já que o governo não conseguiu aprovar a sua agenda de reformas. 

O governo teme que, como o adicional é corrigido de acordo com o salário, ultrapasse o teto atual com um valor considerável. Para conseguir o benefício extra, os aposentados deverão comprovar que necessitam de um acompanhante em tempo integral, seja ele da família ou contratado. 

(Equipe do site)

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