A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu a sua soltura junto à Polícia Federal de Curitiba logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio ter emitido uma liminar que exige a liberação de todos os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento. Nesse cenário, a decisão se enquadra no caso do ex-presidente Lula.

“Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. Fixadas tais balizas, tem-se a necessidade de nova análise do tema em processo objetivo, com efeitos vinculantes e eficácia geral, preenchendo o vazio jurisdicional produzido pela demora em levar-se a julgamento definitivo as ações declaratórias de constitucionalidade, há muito devidamente aparelhadas e liberadas para inclusão na pauta dirigida do Pleno”, escreveu o ministro.

De acordo com os advogados de Lula, a defesa está seguindo as recomendações do Supremo. “Luiz Inácio Lula Da Silva (…) vem, respeitosamente, à  presença  de  Vossa  Excelência [juíza Carolina Lebbos], requerer a expedição imediata de alvará  de  soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente ministro Marco Aurélio”, afirmam.

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