Os governadores estão reunidos em Brasília e estão articulando um aumento de imposto sobre importação. De acordo com eles, a chamada Lei Kandir “não funciona” e, por isso, avaliam a possibilidade de revogação do instrumento, que recompensa os estados que desoneram exportadores.

A chamada Lei Kandir, de 1996, retirou a incidência do ICMS, imposto estadual, sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior. Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), é necessária a inclusão do tema em projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso após emissão de parecer pelo Confaz. “A discussão é em relação a voltar com a autonomia aos estados de poder tributar sobre toda a produção de seu próprio estado, o que nos foi retirado e que até hoje não temos a compensação feita pelo governo federal”, disse.

Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, esse debate deveria fazer parte da reforma tributária. “Exigimos que seja feito imediatamente por parte do governo federal um projeto para alterar o Orçamento e retomar o pagamento aos estados”, afirma.

(Equipe do site)

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