A Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece o rumo do orçamento da União para o ano de 2019, pode impedir o aumento de 16,38% proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da República, Michel Temer, havia firmado um acordo com o STF e, para cumpri-lo, terá que encaminhar um pedido de mudança da LDO para o Congresso Nacional.

Atualmente, a regra do limite do teto de gastos que não permite um aumento dos gastos públicos acima da inflação, mas permite que os Poderes extrapolem o limite das despesas até o fim de 2019, como se fosse um cheque especial do Executivo. No entanto, a LDO proíbe a concessão de verbas provenientes desse meio.

Nesse cenário, a equipe econômica teme que esse aumento acabe criando um roubo ainda maior no orçamento de 2020, que já está começando a ser planejado, mesmo com as eleições se aproximando.

(Equipe do site)

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