Caso a medida provisória (MP) do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro em janeiro visando a revisão de benefícios, não se transforme em lei, alguns especialistas estão confusos com o que pode acontecer com os benefícios cortados. Isso porque, qualquer medida provisória tem caráter emergencial e dura apenas 120 dias.

Nesse cenário, o pente-fino do INSS precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes do fim desses 120 dias para não perder a sua validade, o que implicaria em um processo muito mais trabalhoso, que poderia durar mais tempo do que o necessário. Sendo assim, alguns especialistas afirmaram para o portal UOL que essa possibilidade deixa em aberto a continuidade do processo e também o que aconteceria com esses beneficiários.

De acordo com o advogado Flávio de Leão Bastos Pereira, tudo o que for determinado enquanto a MP estiver ativa tem validade, já que a medida já nasce com caráter de lei. Se for recusada, a MP para de valer no mesmo momento. “Ela deixa de ter efeito, e a Constituição determina que seja criada outra comissão mista no Congresso para avaliar e decidir o que pode ser feito quanto às pessoas que foram impactadas pela medida enquanto estava vigente, como cidadãos que tiveram as aposentadorias cortadas, por exemplo, neste caso do pente-fino”, explica.

No entanto, mesmo que os Deputados e Senadores aprovem a medida como lei, ela pode ser contestada, reiniciando todo o processo. “O Artigo 62 da Constituição, que versa sobre as medidas provisórias, afirma que elas podem ser adotadas pelo presidente ‘em caso de relevância e urgência’, que são pressupostos objetivos. Isso significa que, no projeto, ele tem de mostrar por que se trata de um plano relevante e urgente”, conclui.

(Equipe do site)

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