Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que o número de processos movidos na Justiça do Trabalho sofreu queda de 35,9% no mês de junho ante o mesmo período do ano anterior, o sétimo mês seguido de retração após a aprovação da reforma trabalhista em 11 de novembro de 2017. Enquanto no ano anterior o volume de ações trabalhistas tinha uma média mensal de 225,6 mil, em 2018 esse número caiu para 137,9 mil processos até junho, o equivalente a uma retração de 38,8%.

Nesse cenário, excluindo os meses de janeiro e fevereiro por sofrerem reflexo sazonal, o número de ações trabalhistas a partir de março sugerem que esse volume deve ficar em torno de 154,9 mil por mês. Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara, essa queda representa uma positiva modernização promovida pela atualização da lei, mas ele salienta que o prazo de vigência ainda é pequeno para se analisar os verdadeiros efeitos da mudança.

“Na área do direto processual, é inquestionável o sucesso da reforma, inibiu o que chamo de litigância frívola ou aventureira. Buscar a Justiça do Trabalho se tornou um processo muito mais sério, deixou de ser loteria”, destacou.

No mês de junho, 145,6 mil processos foram abertos na primeira instância da a Justiça do Trabalho, volume bem menor do que o observado em igual período de 2017, quando as ações chegaram a 227,2 mil ações. De acordo com o advogado Ivan Simões Garcia, especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Gondim Albuquerque Negreiros, essa queda é resultado de diferentes pontos existentes na reforma trabalhista, “De um lado, existem fatores mais genéricos dados pelo texto da reforma, como indicação de valores na petição inicial, o que gera dificuldades em pedidos que não têm como apresentar valores previamente”, finaliza.

(Equipe do site)

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